O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para decidir, pela primeira vez na história, sobre o mérito de uma questão controversa: o regime jurídico das uniões estáveis previsto no Código Civil poderá ser estendido aos casais homossexuais. Os ministros julgarão uma ação proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que sugere o reconhecimento legal da união estável de casais de gays e lésbicas. A ação já recebeu parecer favorável da Advocacia-Geral da União, em junho. Não caberá aos ministros decidir se duas pessoas do mesmo sexo têm o direito de viver juntas, o que já é uma realidade no país, mas sim se as leis brasileiras devem tratar tal relacionamento da mesma maneira como fazem com um homem e uma mulher. Entenda a atual situação dos casais gays no país - e o que pode mudar caso a ação seja aprovada. 1. O que propõe a ação movida por Cabral?
2. Essa forma de união pode ser considerada casamento?
3. É a primeira vez que uma ação desse tipo chega ao STF?
4. O que diz a legislação brasileira a respeito da união entre homossexuais?
5. Quais direitos os casais do mesmo sexo já possuem no Brasil?
6. Quais as principais diferenças, em termos jurídicos, de casais hétero e homossexuais que mantenham uniões estáveis?
7. Há estados em que a união civil homossexual é reconhecida?
8. Como o governo lida com a questão do homossexualismo?
9. Há outros projetos de lei que regulamentam o casamento entre homossexuais?
10. Em quais países o casamento gay é legalizado?
Leia também:
- Linha do tempo
